Unidade 2 - Políticas Públicas Brasileiras em Educação Especial e o Projeto Político - Pedagógico da Educação Inclusiva

A proposta de atividade desta unidade é uma continuação daquela iniciada na unidade sobre a história.  Busquem informações sobre suas escolas e redes de ensino onde trabalham, indicando se identificam a presença de alunos com deficiência ou necessidades educativas especiais nessas instituições. Elaborem um texto no qual vocês apresentarão os dados de uma escola específica, indicando total de alunos e docentes, etapas de escolarização, alunos da educação especial presentes (quais? quantos? com que tipo de atendimento?). Elabore um comentário que integre a realidade descrita e os pontos centrais que identifica nos textos lidos.

A realidade de minha escola e seu comprometimento com a educação inclusiva 

A escola onde leciono é estadual, localizada no interior de Três Cachoeiras e atende cerca de 130 alunos e conta com 15 professores e 6 funcionários. Temos sala específica para acompanhamento de alunos com déficit de aprendizagem com professora especializada para este fim. Atualmente a Sala de Recurso atente 17 alunos, dentre estes 3 recebem medicamento controlado para deficiência mental que apresentam, que é considerada leve e não freqüentam outro atendimento especializado para sua deficiência além as Sala de Recursos oferecida na escola.

Por muito tempo os alunos foram atendidos individualmente nesta sala, porém esta ideologia sofreu modificações passando a encontrar nos grupos um auxiliar muito importante no processo ensino-aprendizagem.  Atualmente os alunos são atendidos em grupos de 4 ou 5, dependendo da disponibilidade de cada um em turno inverso ao da sala de aula, 2 horas semanais.

As ações inclusivas de minha escola traduzem seu comprometimento com nossos alunos e contemplam a Constituição Federal que determina que: 

“A Educação Especial deverá ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino e mediante, quando necessário, serviços de apoio especializado para atender a alunos, sempre em função de suas condições específicas”. (lei 9394/96)

Talvez por não possuir turmas grandes (sendo a maior com 15 alunos) recebemos com freqüência alunos encaminhados de outras escolas em função de seus comportamentos inviáveis e déficit de aprendizagem. Estes chegam sem uma imagem positiva de escola, se tornando difícil até mesmo mantê-los na sala de aula, nestes casos o encaminhamento para Sala de Reforços se torna inevitável para recuperação deste aluno, que recebe todo apoio para que volte a encarar a escola um ambiente agradável e aconchegante. Estes alunos, na sua grande maioria, além de trazerem um histórico de rejeição de diversas instituições escolares, também refletem o “excesso” de zelo e mimo dos pais, que muitas vezes atrapalham o desenvolvimento da sua autonomia e independência de seus filhos.

A professora da Sala de Recursos oferece para seus alunos, reforço dos conteúdos já trabalhados em sala de aula de formas variadas, como jogos e brincadeiras, em alguns casos, é preciso inicialmente fazer um trabalho de recuperação da auto-estima do aluno para levá-lo a aprendizagens significativas em sala de aula, pois chegam sem iniciativa de ação e totalmente dependente da ajuda da professora em todas as atividades dirigidas.

O atendimento realizado na Sala de Recursos é interrompido no momento em que o aluno conseguir manipular os conhecimentos necessários para acompanhar sua turma e tornar-se mais seguro e confiante quanto as suas possibilidades.

Nossa escola prima pela inclusão e tenta incansavelmente recuperar alunos que apresentam algum tipo de deficiência ou mau comportamento em sala de aula. A professora que acompanha em tempo integral o aluno especial, busca por meio do diálogo com a professora da Sala de Recursos e preenchimento de fichas descrever quais pontos acredita ser necessário trabalhar para que seu aluno ultrapasse as barreiras de sua deficiência, assegurando, assim, que a Constituição seja cumprida:

A Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º inciso IV). Define, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” , como um dos princípios para o ensino e, garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).

Admito que a questão da inclusão ainda me deixa, enquanto professora, muito insegura quanto ao seu funcionamento, mas me coloco na posição de quem, mesmo que sutilmente, presencia estas questões no seu ambiente de trabalho, e que está comprometida para que esta experiência seja benéfica a todos.

     Leituras desta unidade:

•    Constituição Federal de 1988 - item relativo à Educação Especial
•    Lei nº 9394/96 – LDBN - item relativo à Educação Especial

·         Resolução CNE/CEB Nº 02/01 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

·         Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva 

           Texto: Inclusão e seus sentidos: entre edifícios e tendas.Claudio Baptista In: BAPTISTA, Claudio.      Inclusão e escolarização: múltiplas perspectivas. Porto Alegre: Mediação, 2006. * Este livro está disponível na biblioteca dos pólos. (arquivo)